Engenharia de Geomática : Cadastros Técnicos
Cadastros Técnicos
O cadastro técnico deve ser entendido como o sistema de registro de dados que identificam ou caracterizam uma área de interesse; registros estes que devem ser executados ou apresentados de forma descritiva e sempre apoiados numa base cartográfica bem definida.
O cadastro além de atender as necessidades informativas e legal da propriedade da terra tanto rural como urbana, também deve servir como um banco de dados para os órgãos governamentais, de trabalho e aos usuários que necessitam de informações precisas de uma unidade de produção ou de uma região.
O cadastro pode ser estabelecido para fins fiscais (avaliação e tributação eqüitativa dos imóveis), fins legais (escriturações por transmissão de domínio), como base para a administração e uso da terra (planejamento e outros fins administrativos) e para o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.
O cadastro tornou-se nas últimas décadas um instrumento fundamental para a atividade de planejamento regional e urbano e para ordenamento do território, bem como para controlar o uso das propriedades em consonância com as leis que regulamentam o uso do solo.
Algumas informações que o cadastro técnico pode fornecer:
- localização geográfica do imóvel;
- situação do imóvel quanto à titulação;
- ocupantes e posseiros e sua expressão na produção local;
- áreas de tensão (litígio), terras públicas ou devolutas;
- estrutura fundiária regional;
- limites das propriedades, fornecendo plantas individuais de cada imóvel visando o cadastro jurídico;
- base para a regularização fundiária;
- definição da rede de drenagem e delimitação das microbacias;
- subsídios para estudos, visando a implantação de projetos de engenharia;
- ajuste na taxação do ITR (Imposto Territorial Rural) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
O cadastro técnico, nos países desenvolvidos é considerado como a ferramenta básica para análise rigorosa, detalhada e integrada das características físicas e ambientais das cidades, no decorrer do tempo. É também um importante instrumento de planejamento e gestão territorial, com o qual deve contar o município para sistematizar o controle, a avaliação e o lançamento dos tributos de sua competência.
Quando o cadastro técnico serve como um sistema básico de registros para uso de diversas pessoas e organizações responsáveis pela realização de diversos serviços, ele é dito multifinalitário.
O cadastro técnico pode atender um objetivo específico, neste caso receberá nomes específicos como: cadastro jurídico (legal), cadastro fiscal, cadastro imobiliário, cadastros de infra-estrutura, cadastro de logradouros, etc.. Sendo estes cadastros considerados por alguns autores como “setoriais” ou “temáticos”.
